Diz a Constituição Federal Brasileira que a todos nós é garantida a inviolabilidade do direito à vida e à segurança, entre outros. Mas ainda precisamos amadurecer muito alguns elementos desse princípio.
Li que no Texas, Estados Unidos, está em votação uma lei que autoriza alunos e professores a portarem, de forma discreta, arma de fogo nos campi (campus universitário).
Apesar de ser um estado onde tradicionalmente a população é (e anda) armada, é também no Texas onde se acaloram as maiores discussões sobre esta permissibilidade legal. Isso por que é lá que as estatísticas (sempre elas!) mostram que, de vez em quando, algum estudante meio maluco pega seu fuzil ou pistola (já foi o tempo do revólver) e sai por aí matando colegas e professores. Os noticiários estão cheios dessas manchetes. Mas predomina o direito de defesa, muito caro aos norte-americanos.
A questão é bastante polêmica, pois não são poucos os incidentes que causam a morte e o ferimento de pessoas por uso indevido ou imprudente de armas de fogo. Só que neste ponto as estatísticas são mentirosas, principalmente por que são esses os casos que nos chegam ao conhecimento via meios de comunicação. Ou alguém acredita que um cidadão que afugente um ladrão com sua arma vai à delegacia registrar ocorrência ou vai ao jornal dar entrevista? Só se ele for doido.
Hoje somos refém da violência.
Se o cidadão usar sua arma (registrada, imposto pago e tudo o mais certinho) para defender-se e a sua família, mesmo que dentro de sua casa, com certeza arrumará, no mínimo, uma grande incomodação. No mínimo terá que contratar um advogado para defendê-lo. Já o vagabundo não está à mercê desses “inconvenientes”. Começa que sua arma não é registrada, então ele não precisou gastar com registro, porte, imposto, etc. Depois, ele sabe que pode entrar em qualquer residência, atacar qualquer veículo, abordar qualquer pessoa que dificilmente ela poderá se defender. No máximo, será preso. Morto, talvez, se reagir à polícia. Na cadeia, receberá um defensor pago pelo Estado.
Se o cidadão pudesse portar sua arma, tudo conforme as leis, isso seria mais difícil. Num grupo de quatro ou cinco, um ou dois, se não todos, estariam armados. Com certeza isso diminuiria o ímpeto da bandidagem.
Essa semana, mais uma tentativa de assalto na RS 471, próximo ao pardal de Santa Cruz do Sul, resultou no ferimento de uma menina que viajava no banco de trás do veículo. Se o motorista para, com certeza seria roubado, senão morto.
Se os vagabundos soubessem que o condutor do veículo ou seu acompanhante pudesse estar armado, pensariam um pouco mais antes de se aventurar nessas empreitadas.
Sei que alguns vão dizer que o cidadão, ao reagir, se tornará presa fácil para o bandido que tem, entre muitas vantagens, a surpresa. Ora! O cidadão já é presa fácil. Se o Estado está se mostrando impotente para deter a bandidagem, ao menos dê ao cidadão o direito de se defender em pé de igualdade com os bandidos. No começo, claro, muita gente boa poderia morrer. Mas muito safado ia morrer, também. Até por que, neste momento, somente a gente boa está morrendo. Ou será que eu estou enganado?
Claro que não defendo o armamento puro e simples da população. Haveria critérios. E um deles, para mim, seria o de exigir, a baixos custos, que aquele que possuísse uma arma fizesse cursos regulares de manuseio, uso e manutenção da mesma. Além de testes psicológicos e psicotécnicos. Assim, diminuiríamos muito as vantagens dos meliantes.
Infelizmente a coisa está muito fácil para a bandidagem. E não temos muitas expectativas de melhora. Ou temos?
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