Foi forte a reação popular contra as medidas de ampliação do número de cadeiras nas Câmaras Legislativas Municipais em alguns municípios daqui do Rio Grande. E dificilmente poderia ser diferente.
Se existe uma possibilidade, uma pequena possibilidade de os eleitores fiscalizarem seus políticos é na esfera municipal. E principalmente nos pequenos e médios municípios. Nesse espaço as relações são mais próximas, mais pessoais, mais diretas. Assim, o eleitor tem uma relativa facilidade em cobrar responsabilidades de seus representantes, o que, em se tratando de Assembléia Legislativa Estadual ou, mais difícil, Congresso Nacional, é praticamente impossível.
E eu, como muitos, entendo perfeitamente a reação das comunidades a essa medida.
Não é raro que o cidadão-eleitor se depare com um Poder Legislativo municipal que não cumpre a contento com sua função primordial: legislar. Seja por incompetência dos vereadores, seja por inércia (que pode ser proposital ou não) seja por conveniência ou até por imposições legais, tem-se observado que o Executivo é a origem da maioria das leis aprovadas no âmbito do município (questão de competência na acepção legal do termo). A comunidade também se depara com vereadores que não cumprem com sua inafastável (desculpem o neologismo) e imprescindível função de fiscalizar. Talvez por incompetência, o que julgo pouco provável, na medida em que fiscalizar é uma atividade relativamente simples, que não pressupõe estudo, bagagem cultural ou formação política. Somente boa vontade.
Pode-se observar que alguns não fiscalizam por que são subservientes ao Poder Executivo e essa subserviência se materializa por temor ao chefe daquele poder, por inveja (uma vez que queriam ou gostariam de estar em seu lugar) ou por conveniência, na medida em que esperam alguma retribuição em troca de sua submissão. Isso é muito comum com os partidos da base aliada que esquecem os motivos para os quais foram eleitos e transfiguram sua atuação política de representantes do Poder Legislativo em meras marionetes subservientes e legitimadores dos atos do Executivo. Nada questionam, nada rejeitam e a nada se opõe. É sempre amém. É sempre sim, senhor, ou sim, meu senhor e meu amo.
Por outro lado, existem os que não fiscalizam por que o ato de fiscalizar pode trazer como conseqüência, a necessidade de se tomar decisões ou defender idéias que nem sempre parecerão, pelo senso comum, simpáticas aos olhos de alguém ou de alguns. Infelizmente se vê esse tipo de inação (outro neologismo?) nos partidos ou políticos de oposição que, ao se depararem com alguma medida que poderá ser vista como antipática, acabam por omitir-se, esquecendo-se, da mesma forma que os “da situação”, da função para a qual foram eleitos. Nesse ponto, situação e oposição se tornam muito parecidos.
Certa vez me disse um político: “_ não vou para a tribuna dizer isso por que posso me desgastar politicamente”. Ora essa, como assim se desgastar politicamente? Com seus eleitores é que não vai ser, pois foi para isso que foi eleito. Vai se desgastar com os eleitores dos adversários? Além da incompetência para fazer oposição, aquele político, que felizmente não está mais na vida pública, mostra não ter a menor visão política, pois vai perder os votos dos eleitores que confiaram nele. E isso ocorre mesmo, basta ver os coeficientes de reeleição nas Câmaras de Vereadores.
No nível de poder municipal a fiscalização se faz, como já disse, de forma mais intensa. E quem não quer “se desgastar” com os eleitores do adversário que saia da política. Vai trabalhar, pois cargo político não é emprego. Será que não é mesmo? Hein?
Tenho uma tese que até pode parecer estapafúrdia, mas que creio não ser: talvez não façam uma fiscalização mais intensa, mais eficiente e contundente por que, se chegarem a ter a oportunidade de ocupar o cargo fiscalizado (o executivo) farão a mesma coisa do que os que estão lá. Será que não? Nesse caso a psicologia poderia dizer que não deixaria de ser uma forma inconsciente de admirar seu opositor ou, como diz a gurizada atualmente, “tipo se eu virar prefeito (o chefe do Executivo), tá ligado, quero ser igual, ou fazer o que ele faz...” Acredito que é por isso, também, que evitam o “desgaste” da fiscalização pública. Será que não? Hein?
Ora, amigo leitor, é por essas e outras que as comunidades estão se organizando para protestar contra o aumento das cadeiras nos legislativos municipais. Com plena certeza algumas comunidades, se pudessem, se mobilizariam para diminuir as cadeiras existentes, pois para muitos “esse poder não serve pra nada”, “o Executivo faz o que quer”, “não passa de uma boquinha para alguns”, uma “ocupação sem fundamento” para outros e “mais uma forma de tirarem dinheiro do povo”.
Uma pergunta merece ser feita: o eleitor conhece os políticos em quem votou? No âmbito municipal creio que sim. Nesse caso é fácil cobrar a responsabilidade, pois basta mostrar-lhe pessoalmente a insatisfação com sua atuação. Basta cobrar que passem a fazer o que não estão fazendo, isto é, legislar e fiscalizar. Mas aí alguém poderá me dizer: “_é, mas os eleitores não fazem isso”, ou “_muitos até são coniventes com a subserviência ou com a inércia desses políticos”. Muitos até podem ser. Mas não todos. Alguns não serão. Os bons eleitores sabem de suas responsabilidades. Exigirão de seus candidatos responsabilidade no cumprimento dos mandatos para os quais foram eleitos. Vou mais longe: o cargo é publico, a campanha é pública e o salário do vereador é publico? Então a cobrança tem que ser pública: no jornal, no rádio, nas rodas de conversa e, claro, pessoalmente. Lembrando sempre que tem que dar o direito de defesa ao pobre político (talvez nem tão pobre e nem tão infeliz assim).
Mais do que nunca está cheio de razão o ditado que diz que “o eleitor tem o político que merece”. E mais do que nunca o eleitor tem que merecer o político que ajudou a eleger. Eleitor incompetente, ignorante (de ignorar) e sem responsabilidade acaba elegendo candidato incompetente, ignorante (de ignorar) e sem responsabilidade. É a famosa relação de causa-e-efeito. De onde menos se espera que as coisas venham dali é que não vem mesmo!
Até pode ocorrer que nos enganemos, que se acredite estar votando em um bom candidato e se acabe elegendo um, digamos, não tão preparado para o cargo, mas o bom da eleição municipal é isso: é fácil apontá-lo na rua e cobrar responsabilidades. E de mais a mais, eleição tem de quatro em quadro anos. É nas urnas (e na campanha eleitoral) que se cobra o preço do engano. E tem que ser bem cobrado. Com juros e dividendos.
Pensem nisso. Ano que vem tem eleição. De novo!
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