O sistema de Consulta Popular, sucessor do Orçamento Participativo, foi criado objetivando, entre outras coisas, promover uma maior participação das populações na escolha das demandas e necessidades de suas comunidades a serem atendidas pelo poder público estadual.
Em comunidades pequenas, além das urnas estrategicamente colocadas em repartições públicas, escolas e agências bancárias, existem "urnas volantes", que vão às casas dos eleitores.
Se por um lado essas urnas volantes aumentam os índices de participação das comunidades (e a possibilidade de recebimento de investimentos se amplia), por outro lado, trazem um efeito colateral: a desmobilização da comunidade.
Atrair verbas e investimentos estaduais para seu município deveria ser de interesse imediato de todo e qualquer cidadão. Esses, deveriam ser os primeiros a se informar sobre as demandas, as necessidades de sua comunidade e as expectativas a serem alcançadas pelo processo de consulta popular. No entanto não é o que se vê. A tônica é termos uma boa parte da população desinteressada na participação efetiva no processo de consulta popular. Além de não participarem dos processos de discussão e seleção das prioridades, muitos nem se quer participam das votações, apesar do chamamento que, sabemos, é intensamente feitos pelos meios de comunicação e pelas lideranças municipais. Apresentam uma variada gama de desculpas estapafúrdias: não têm tempo, têm que trabalhar, não têm como ir votar, etc. Agem como se nada lhes dissesse respeito. Muitos outros só participam do processo por que pessoas da comunidade levam a si urnas para captar seu voto.
É justamente aí que reside o grande paradoxo dessa consulta popular: se os agentes da participação e consulta popular não levarem a essas pessoas as urnas, elas não votam, diminuindo o índice eleitoral do município e, em consequência, a chance de o mesmo receber investimentos oficiais. Ao mesmo tempo, ao fazer isso, estão contribuindo para a manutenção e ampliação desse estado de acomodação alienante, pois as pessoas sabem que não precisarão ir até as urnas votar, pois alguém fará isso por eles; não precisam discutir e escolher demandas, pois alguém fará isso por eles. Serve, então, este procedimento, como um instrumento de desmobilização das populações. E de incentivo ao desinteresse participativo.
As pessoas desinteressas em participar ativamente das questões referentes à consulta popular são, via de regra, as mesmas desinteressas em, por exemplo, participar dos conselhos municipais de administração. São as mesmas que não se preocupam em votar em candidatos competentes nas eleições, em acompanhar e fiscalizar a administração municipal, em averiguar respectivas prestações de contas públicas, em fiscalizar a atuação de seus vereadores, em participar das atividades propostas pelas escolas onde estudam seus filhos, etc. É um círculo vicioso de alienação política que, com esta metodologia adotada pelo processo de consulta popular (urnas volantes) só tende a aumentar. Depois, muitos (mas não todos) reclamam de suas políticos, que vivem com seus nomes envolvidos em falcatruas e investigações, que não cumprem com seus papéis políticos a contento, etc. Mas a sua parte de eleitores não fazem...
O assunto não se esgota. Pense nisso!
Nenhum comentário:
Postar um comentário